Termos de serviço

01. Descrição do serviço

O SnapCost é uma aplicação web progressiva (PWA) que permite a freelancers e trabalhadores independentes:

• Fotografar e digitalizar recibos e notas de despesas
• Categorizar automaticamente as despesas
• Gerar relatórios de despesas exportáveis em PDF
• Criar e enviar orçamentos e facturas profissionais
• Acompanhar pagamentos de clientes (pago, pendente, em atraso)
• Trabalhar sem ligação com sincronização automática
• Participar no programa de afiliação e gerar rendimentos passivos

O serviço é acessível via browser web em todos os dispositivos (desktop, tablet, telemóvel) e pode ser instalado como aplicação nativa.

02. Criação de conta

Para usar o SnapCost, deve criar uma conta. Compromete-se a:

• Fornecer informações exactas e actualizadas no registo
• Ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade legal no seu país)
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
• Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado à sua conta
• Ser responsável por todas as actividades realizadas através da sua conta

Uma conta apenas pode estar associada a uma única pessoa singular ou colectiva. A criação de várias contas para contornar os limites do plano gratuito é proibida.

03. Planos e limites

O SnapCost oferece três planos de acesso:

Os limites do plano gratuito aplicam-se por mês de calendário e são reiniciados automaticamente no dia 1 de cada mês. Ultrapassar os limites requer actualização para o plano Pro.

04. Pagamentos e subscrições

Os pagamentos são processados pela Stripe, um fornecedor de pagamentos terceiro seguro (certificado PCI DSS nível 1). Ao subscrever um plano Pro, aceita que:

• Garantia de 14 dias — o pagamento é debitado imediatamente na subscrição. Se não estiver 100 % satisfeito, contacte [email protected] nos 14 dias seguintes para um reembolso completo, sem justificação.
• Facturação automática — o seu método de pagamento é debitado automaticamente em cada renovação (mensal ou anual).
• Cancelamento — pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir das definições da sua conta. O acesso Pro mantém-se activo até ao final do período facturado em curso.
• Reembolso — os reembolsos são concedidos no prazo de 14 dias após o primeiro pagamento de uma nova subscrição, mediante pedido para [email protected].
• Alteração de preço — qualquer alteração de preço será comunicada por email com 30 dias de antecedência.

05. Programa de afiliação

Os utilizadores com uma subscrição Pro activa podem participar no programa de afiliação SnapCost:

• Comissão de 10 % sobre cada subscrição paga gerada através da sua ligação, paga mensalmente
• Cookie de 30 dias — a conversão é atribuída se o utilizador subscrever no prazo de 30 dias após clicar na sua ligação
• As comissões sobre subscrições canceladas são recuperadas no pagamento seguinte
• A auto-referenciação (uso da própria ligação) é estritamente proibida e implica a suspensão do programa
• O SnapCost reserva-se o direito de suspender ou modificar o programa de afiliação com 30 dias de pré-aviso

06. Uso aceitável

Compromete-se a usar o SnapCost em conformidade com as leis aplicáveis e a não:

• Submeter recibos falsos, facturas fraudulentas ou documentos falsificados
• Usar o serviço para fins ilícitos (fraude fiscal, branqueamento de capitais, etc.)
• Tentar aceder aos dados de outros utilizadores
• Realizar engenharia inversa, scraping ou qualquer extracção automatizada de dados
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço a terceiros
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores do SnapCost

Qualquer violação destas regras pode levar à suspensão imediata da conta sem reembolso.

07. Propriedade intelectual e dados

• Os seus dados pertencem-lhe. Conserva todos os direitos sobre os seus recibos, despesas, facturas e relatórios.
• Ao usar o SnapCost, concede-nos uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar e tratar os seus dados com o único propósito de prestar o serviço.
• O código, designs, marcas e conteúdos do SnapCost são propriedade exclusiva nossa e estão protegidos por direitos de autor.
• Pode exportar a totalidade dos seus dados em qualquer momento a partir das definições da sua conta.

08. Resolução e eliminação da conta

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento a partir das definições. Em caso de eliminação:

• Os seus dados pessoais são eliminados no prazo de 30 dias
• Os dados de facturação são conservados pelo período legal (10 anos)
• A sua subscrição Pro activa é cessada imediatamente
• Não é concedido qualquer reembolso dos dias restantes salvo no âmbito da política de reembolso (§4)

O SnapCost reserva-se o direito de suspender ou cessar uma conta em caso de violação dos presentes termos, sem aviso prévio nem reembolso.

09. Limitação de responsabilidade

O SnapCost é fornecido "tal como está", sem garantia de qualquer tipo. Não garantimos:

• Uma disponibilidade do serviço de 100 % (visamos 99,5 % mensal)
• Uma precisão de 100 % do reconhecimento óptico de recibos (OCR)
• A adequação do serviço às suas obrigações fiscais específicas (consulte o seu contabilista)

Em nenhum caso o SnapCost poderá ser responsabilizado por perdas financeiras indirectas relacionadas com o uso ou a impossibilidade de uso do serviço. A nossa responsabilidade máxima está limitada ao montante que pagou nos últimos 12 meses.

10. Alterações aos termos

Podemos actualizar estes termos a qualquer momento. Em caso de alteração substancial, informá-lo-emos por email com 30 dias de pré-aviso. A continuação do uso do serviço após esse período implica aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável e litígios

Os presentes termos são regidos pelo direito francês. Em caso de litígio, será procurada com prioridade uma solução amigável. Caso contrário, os tribunais competentes de Paris serão os únicos competentes.

Enquanto consumidor europeu, beneficia também das disposições protectoras da regulamentação do seu país de residência.

12. Contacto

Para qualquer questão relativa a estes termos:

• Email: [email protected]
• Suporte geral: Formulário de contacto